Execução Fiscal 0842321-38.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0842321-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842321-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Qg Publicidade e Serviços Gráficos Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Expeça-se alvará do montante depositado em favor do executado. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:54

Sentença

•27/11/2024, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(39)