Execução Fiscal 0900200-52.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 645,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto dos Santos Lopes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900200-52.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:23

Sentença

•19/11/2024, 18:26

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legal

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10/02/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto dos Santos Lopes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900200-52.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:26

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 15:02

Prazo em Curso

27/07/2018, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:46

Expedição de Carta.

06/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:49

Conclusos para decisão

10/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 18:20

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2016, 18:37

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:20

Despacho

•17/05/2018, 07:49

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 18:20

Despacho

•04/06/2012, 15:32