Execução Fiscal 0900517-69.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900517-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rodrigo Martins de Freitas - réu-revel Processo 0900517-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Martins de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:10

Sentença

•08/11/2024, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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