Execução Fiscal 0900080-76.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 66.299,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NOVA CASA BAHIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2025, 15:21

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:58

Interlocutória

•07/12/2021, 18:16

20/03/2025, 15:21

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP) Processo 0900080-76.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Nova Casa Bahia S/A - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Prazo em Curso

21/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:58

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 10:43

Processo Desarquivado

22/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:03

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 17:04

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 21:10

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 16:53

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2022, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 15:06

Processo Reativado

18/11/2022, 15:05

Arquivado Provisoriamente

24/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:33

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:35

Prazo em Curso

13/07/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

09/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 18:34

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 18:34

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2019, 08:32

Processo Desarquivado

25/04/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:13

Arquivado Provisoriamente

18/10/2017, 16:34

Documento Digitalizado

18/10/2017, 16:33

Juntada de Ofício

18/10/2017, 16:33

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 09:58

Despacho de recebimento da inicial

16/08/2017, 09:58

Conclusos para decisão

14/08/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

12/08/2017, 07:04

Interlocutória

•01/04/2020, 18:34

Despacho

•16/08/2017, 09:58