Execução Fiscal 0900747-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BISCARO LABURU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Biscaro Laburu Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900747-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Biscaro Laburu Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Sentença

•29/11/2024, 10:18

11/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Biscaro Laburu Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900747-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Biscaro Laburu Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:35

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/02/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 14:14

Proferida decisão interlocutória

09/11/2018, 14:14

Conclusos para decisão

04/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2017, 13:50

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:33

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 10:01

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 08:53

Conclusos para despacho

29/01/2015, 08:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:53

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:07

Despacho

•09/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:27

Interlocutória

•09/11/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 15:32

Despacho

•19/02/2015, 19:20