Execução Fiscal 0901831-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.334,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIRTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton da Silva Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901831-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:35

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:58

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:22

Sentença

•21/11/2024, 14:58

11/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton da Silva Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901831-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:35

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:58

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:04

Juntada de Ofício

06/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:28

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:46

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:29

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:20

Informação do Sistema

04/08/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:44

Outras Decisões

14/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:05

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 07:18

Prazo em Curso

14/08/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2019, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:44

Interlocutória

•14/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:36

Despacho

•05/02/2019, 08:52