Execução Fiscal 0901373-14.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 569,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPORIO DO SUCO - CONVENIENCIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emporio do Suco - Conveniencia Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901373-14.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emporio do Suco - Conveniencia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:23

Sentença

•19/11/2024, 18:27

10/02/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emporio do Suco - Conveniencia Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901373-14.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emporio do Suco - Conveniencia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:18

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:53

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 10:14

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 07:08

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 14:05

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:11

Prazo em Curso

29/07/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:56

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:19

Interlocutória

•21/01/2022, 07:08

Despacho

•25/07/2012, 18:08