Execução Fiscal 0901780-20.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.166,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ APARECIDO REBEQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Aparecido Rebeque - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901780-20.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Aparecido Rebeque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.'

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:23

Sentença

•19/11/2024, 18:27

10/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Aparecido Rebeque - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901780-20.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Aparecido Rebeque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.'

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:17

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 15:51

Prazo em Curso

15/08/2017, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 18:11

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 18:32

Processo Desarquivado

22/02/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 09:14

Arquivado Provisoriamente

13/02/2017, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017.

13/02/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 16:58

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2016.

07/10/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 10:35

Despacho

•02/12/2016, 16:58

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:24

Despacho

•26/07/2012, 15:58