Execução Fiscal 0906670-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.555,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON AIRES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Aires Viana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906670-55.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Aires Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:02

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:26

Sentença

•08/11/2024, 09:02

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11/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Aires Viana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906670-55.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Aires Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:08

Prazo em Curso

22/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:07

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 23:01

Despacho

•06/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:07

Despacho

•27/02/2019, 17:47