Execução Fiscal 0907020-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.496,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIMAO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simao Rodrigues Moreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907020-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Simao Rodrigues Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:02

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:25

Sentença

•08/11/2024, 09:02

11/02/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simao Rodrigues Moreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907020-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Simao Rodrigues Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:08

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:47

Documento Digitalizado

02/08/2024, 17:47

Juntada de Mandado

02/08/2024, 17:47

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:18

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2021, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 05:34

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2019, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 00:42

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 17:50

Despacho

•01/03/2019, 09:10