Execução Fiscal 0907300-14.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.653,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Francisca de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907300-14.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Francisca de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:26

Sentença

•08/11/2024, 09:03

11/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Francisca de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907300-14.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Francisca de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:03

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:55

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 17:41

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 07:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:00

Despacho

•16/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:19

Despacho

•28/02/2019, 11:39