Execução Fiscal 0907542-75.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0907542-75.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josefa Maria Oliveira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907542-75.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefa Maria Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:11

Sentença

•06/11/2024, 20:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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