Execução Fiscal 0907881-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.744,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SHEILA CORTES MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907881-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sheila Cortes Muniz da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 20:25

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:46

Sentença

•13/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907881-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sheila Cortes Muniz da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 20:25

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 04:26

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 07:11

Prazo em Curso

27/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 09:05

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

25/06/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:07

Despacho

•20/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:08

Despacho

•11/01/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:28

Despacho

•27/01/2022, 08:49