Execução Fiscal 0907702-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 244.075,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

F. F. DE MELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 21080·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 17:47

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:35

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:57

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:28

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 17:15

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 17:47

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:35

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:57

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 16:00

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:59

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:59

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:59

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:53

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:14

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 17:22

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:15

Outras Decisões

09/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/08/2025, 18:22

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:39

Despacho Saneador

04/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:44

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:04

Informação do Sistema

12/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS), Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 229210/SP), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0907702-22.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: F. F. de Melo Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade. Por conseguinte, afastada a probabilidade do direito da parte excipiente, indefiro o pedido de tutela provisória formulado. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos no débito executado nestes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, em prosseguimento do feito. Intime-se e cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 13:28

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2024, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

23/04/2024, 20:23

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:07

Expedição de Carta.

08/04/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 11:48

Recebida petição inicial

08/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 07:00

Interlocutória

•04/08/2025, 16:39

Interlocutória

•23/07/2025, 12:37

Interlocutória

•17/12/2024, 18:14

Despacho

•08/04/2024, 11:48