Execução Fiscal 0907463-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.590,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUVENTINO RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELISIER MAYCON SCHERER

OAB/MS 15270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisier Maycon Scherer (OAB 15270/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907463-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juventino Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:45

Sentença

•27/11/2024, 15:04

11/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisier Maycon Scherer (OAB 15270/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907463-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juventino Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 12:37

Processo Desarquivado

23/11/2022, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:02

Arquivado Provisoriamente

31/01/2017, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:16

Suspenso em Cartório

16/08/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 17:32

Conclusos para despacho

29/07/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 15:11

Juntada de NULL

13/05/2016, 18:20

Juntada de NULL

13/05/2016, 18:20

Documento Digitalizado

13/05/2016, 18:20

Juntada de Mandado

13/05/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 18:18

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:42

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 19:59

Despacho

•15/08/2016, 19:04

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 15:11

Despacho

•16/06/2010, 09:50