Execução Fiscal 0004152-53.2002.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 69.918,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JCV - PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE PAIVA VERISSIMO

CPF

Reu

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MARIA SILVIA KERR CAVALCANTE VERISSIMO

CPF

Reu

OLAVO FORTE CAMPOS RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JCV - PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE PAIVA VERISSIMO

CPF

Reu

MARIA SILVIA KERR CAVALCANTE VERISSIMO

CPF

Reu

OLAVO FORTE CAMPOS RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

VINTE E NOVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de C. Girotto (OAB 124071S/P), Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (OAB 110862S/P), Leonardo Augusto Andrade (OAB 220925/SP) Processo 0004152-53.2002.8.12.0021 - Execução Fiscal - Reqdo: JCV - Participações e Negócios S/A, João Carlos de Paiva Veríssimo, Maria Sílvia Kerr Cavalcante Veríssimo, Olavo Forte Campos Rodrigues Júnior - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 09:38

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:55

Todas as movimentações(396)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:55

Despacho

•10/04/2024, 14:01

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legal

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Prazo em Curso

23/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de C. Girotto (OAB 124071S/P), Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (OAB 110862S/P), Leonardo Augusto Andrade (OAB 220925/SP) Processo 0004152-53.2002.8.12.0021 - Execução Fiscal - Reqdo: JCV - Participações e Negócios S/A, João Carlos de Paiva Veríssimo, Maria Sílvia Kerr Cavalcante Veríssimo, Olavo Forte Campos Rodrigues Júnior - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 09:38

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:55

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:49

Processo Desarquivado

08/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:14

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:14

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:50

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:38

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:17

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:04

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:03

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:03

Expedição de NULL.

07/03/2024, 16:16

Expedição de NULL.

07/03/2024, 16:16

Expedição de NULL.

07/03/2024, 16:16

Expedição de NULL.

07/03/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 12:24

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:33

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:33

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:33

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:33

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 18:43

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:08

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 13:51

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:17

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 14:56

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:06

Documento Digitalizado

21/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:40

Processo convertido em eletrônico

17/08/2021, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 16:29

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2014, 14:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/09/2014, 13:08

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2014, 16:26

Carga Rápida

11/09/2014, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2014, 12:09

Andamento nos Autos em Apenso

11/09/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

01/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

04/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

28/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/07/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2010, 12:00

Carga Rápida

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2010, 12:00

Expedição de Carta.

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2010, 12:00

Despacho

23/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2009, 12:00

Carga Rápida

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2009, 12:00

Carga Rápida

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/05/2009, 12:00

Carga Rápida

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

07/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2008.

23/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

23/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

28/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

15/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

20/04/2007, 12:00

Conclusos

16/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

30/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

28/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2007, 12:00

Conclusos

19/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

15/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

12/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

12/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2007.

12/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/11/2006, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

27/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

03/10/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/08/2006, 12:00

Vista à Procuradoria

25/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/06/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

26/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

22/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2006.

21/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/03/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/02/2006, 12:00

Certidão Expedida - Aguardando assinar

15/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/02/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

09/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

08/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

06/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

19/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/12/2005, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

12/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/04/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

04/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/09/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

27/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

09/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

18/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2004, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

18/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/03/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/03/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

25/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/10/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/10/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/10/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/09/2003, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2003, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2003, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

02/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2003, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

30/06/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/05/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/04/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

24/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Precatório

22/01/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

16/12/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/12/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/09/2002, 12:00

Aguardando Expedição de

19/09/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/08/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

07/08/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/07/2002, 12:00

Aguardando Expedição de

22/07/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/06/2002, 12:00

Aguardando Expedição de

05/06/2002, 12:00

Aguardando Expedição de

05/06/2002, 12:00

Mandado Emitido

05/06/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/05/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2002, 12:00

Despacho

•21/07/2023, 15:29

Despacho

•20/04/2022, 11:26

Interlocutória

•03/07/2018, 13:49

Interlocutória

•03/07/2018, 13:49

Despacho

•03/07/2018, 13:49

Interlocutória

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Interlocutória

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:47

Despacho

•03/07/2018, 13:47

Interlocutória

•03/07/2018, 13:47

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/01/2025, 18:55

Despacho

•10/04/2024, 14:01

Despacho

•21/07/2023, 15:29

Despacho

•20/04/2022, 11:26

Interlocutória

•03/07/2018, 13:49

Interlocutória

•03/07/2018, 13:49

Despacho

•03/07/2018, 13:49

Interlocutória

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Interlocutória

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:48

Despacho

•03/07/2018, 13:47

Despacho

•03/07/2018, 13:47

Interlocutória

•03/07/2018, 13:47

Interlocutória

•03/07/2018, 13:47

Interlocutória

•03/07/2018, 13:47

Despacho

•03/07/2018, 13:46

Interlocutória

•03/07/2018, 13:46

Interlocutória

•03/07/2018, 13:46

Despacho

•03/07/2018, 13:46

Interlocutória

•03/07/2018, 13:46

Interlocutória

•03/07/2018, 13:45

Interlocutória

•03/07/2018, 13:45