Execução Fiscal 0259402-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BUENO & MOURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bueno & Moura Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259402-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bueno & Moura Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:22

Sentença

•19/11/2024, 18:26

10/02/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bueno & Moura Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259402-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bueno & Moura Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:23

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 13:26

Juntada de NULL

21/11/2017, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:15

Prazo em Curso

22/07/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 18:32

HP/Baixa da parte

09/05/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 07:46

Conclusos para despacho

01/11/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 12:53

Conclusos para despacho

30/04/2015, 18:50

Conclusos para despacho

20/02/2015, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 18:32

Despacho

•04/05/2017, 07:46

Despacho

•31/05/2012, 18:43