Execução Fiscal 0252879-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUELY GONCALVES FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Suely Gonçalves Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252879-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Suely Gonçalves Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:22

Sentença

•19/11/2024, 18:26

10/02/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Suely Gonçalves Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252879-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Suely Gonçalves Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:18

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 17:00

Prazo em Curso

22/10/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 17:43

HP/Baixa da parte

19/07/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 15:49

Conclusos para decisão

01/09/2014, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2014, 13:33

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 14:50

Juntada de NULL

06/06/2014, 14:50

Juntada de Mandado

06/06/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:47

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:43

Despacho

•11/07/2017, 15:49

Despacho

•05/12/2012, 17:05