Execução Fiscal 0912914-97.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.342,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SABOR & PROSA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sabor & Prosa Alimentos Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912914-97.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sabor & Prosa Alimentos Ltda - ME - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:46

Sentença

•22/11/2024, 15:20

11/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sabor & Prosa Alimentos Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912914-97.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sabor & Prosa Alimentos Ltda - ME - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:03

Documento Digitalizado

01/11/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:32

Despacho

•21/03/2019, 13:56