Execução Fiscal 0913329-46.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0913329-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Batista do Amaral - réu-revel Processo 0913329-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista do Amaral - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:47

Sentença

•22/11/2024, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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