Execução Fiscal 0913430-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 542,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PLANEJAR MOVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Planejar Moveis Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913430-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Planejar Moveis Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:17

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:09

Sentença

•08/11/2024, 18:17

11/02/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Planejar Moveis Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913430-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Planejar Moveis Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:17

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 14:51

Juntada de Informações

06/03/2024, 17:03

Juntada de Informações

06/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:40

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:43

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:12

Informação do Sistema

01/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:40

Outras Decisões

10/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 03:21

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 17:47

Prazo em Curso

26/11/2019, 13:50

Prazo em Curso

26/11/2019, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 07:55

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:30

Despacho

•20/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:27

Interlocutória

•10/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 18:43

Despacho

•11/09/2019, 07:55

Despacho

•21/03/2019, 08:52