Execução Fiscal 0914303-83.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0914303-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0914303-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:48

Sentença

•19/11/2024, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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