Execução Fiscal 0922552-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.343,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRICIA ROJAS DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patricia Rojas de Souza Franco - réu-revel Processo 0922552-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Patricia Rojas de Souza Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:58

Sentença

•06/11/2024, 15:55

11/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patricia Rojas de Souza Franco - réu-revel Processo 0922552-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Patricia Rojas de Souza Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:16

Juntada de Ofício

07/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:22

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:25

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:24

Informação do Sistema

17/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:34

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/08/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:42

Conclusos para despacho

28/07/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 23:11

Documento Digitalizado

28/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:27

Prazo em Curso

17/09/2020, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:36

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 17:16

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 17:16

Conclusos para despacho

12/02/2015, 08:05

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 08:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:05

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:42

Interlocutória

•30/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:33

Despacho

•11/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:39

Despacho

•11/01/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:07

Despacho

•27/02/2015, 17:16