Execução Fiscal 0922205-63.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.404,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DE CASTRO MUNIZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Carolina de Castro Muniz - Me - réu-revel Processo 0922205-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Carolina de Castro Muniz - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:07

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:43

Sentença

•06/11/2024, 15:51

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Carolina de Castro Muniz - Me - réu-revel Processo 0922205-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Carolina de Castro Muniz - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:07

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:51

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:46

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:13

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 08:34

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2018, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:40

Expedição de Carta.

29/05/2018, 15:17

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2018, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2017, 17:33

Expedição de Carta.

17/10/2017, 16:36

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:08

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:08

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 18:41

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 18:41

Conclusos para despacho

06/02/2015, 18:29

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 18:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 18:29

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 11:34

Despacho

•28/08/2018, 08:34

Despacho

•27/02/2015, 18:41