Execução Fiscal 0923043-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 559,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTANA DOCES E CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santana Doces e Conveniência Ltda - ME - réu-revel Processo 0923043-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santana Doces e Conveniência Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:21

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:50

Sentença

•06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santana Doces e Conveniência Ltda - ME - réu-revel Processo 0923043-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santana Doces e Conveniência Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:21

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Prazo em Curso

14/04/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2018, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 14:55

Prazo em Curso

28/05/2018, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:26

Expedição de Carta.

11/05/2018, 16:32

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 14:03

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2018, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

23/10/2017, 13:54

Expedição de Carta.

20/10/2017, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 15:11

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:33

Conclusos para despacho

29/03/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 19:24

Despacho

•13/09/2016, 08:16