Execução Fiscal 0928742-17.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 553,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VINICIUS DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vinícius dos Santos Leite - réu-revel Processo 0928742-17.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vinícius dos Santos Leite - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:28

Sentença

•22/11/2024, 09:30

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Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vinícius dos Santos Leite - réu-revel Processo 0928742-17.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vinícius dos Santos Leite - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:30

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:56

Documento Digitalizado

05/11/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:53

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:14

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:54

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 17:13

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 14:48

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:44

Expedição de NULL.

19/10/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 15:32

Documento Digitalizado

04/03/2021, 15:31

Documento Digitalizado

04/03/2021, 15:31

Juntada de Mandado

04/03/2021, 15:31

Juntada de NULL

04/03/2021, 15:30

Juntada de Ofício

13/02/2020, 11:05

Prazo em Curso

04/05/2015, 13:14

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:41

Despacho

•31/10/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:35

Interlocutória

•06/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:55

Despacho

•05/03/2012, 11:28