Execução Fiscal 0927039-12.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.660,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON MARINE AGUILERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

15/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:14

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 08:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Marine Aguilera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927039-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Marine Aguilera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de Ofício

15/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:14

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:10

Sentença

•06/11/2024, 19:13

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Marine Aguilera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927039-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Marine Aguilera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:13

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 18:00

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 05:34

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Juntada de NULL

17/11/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:14

Prazo em Curso

23/08/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 21:25

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2020, 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:38

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

10/09/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:31

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 09:29

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:23

Despacho

•08/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 21:25

Despacho

•16/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:29

Despacho

•18/10/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 11:14

Despacho

•08/03/2018, 09:31