Execução Fiscal 0902274-21.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902274-21.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0902274-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C. Chaves da Silva & Filhos Ltda - Me - Vistos [...] II. Conforme já afirmando anteriormente, as "custas pro" discriminadas às f. 48-49 não se referem às custas processuais judiciais, mas sim à taxa administrativa municipal diversa. O processo pende de pagamento de custas finais. Porém, diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:24

Interlocutória

•12/11/2024, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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