Execução Fiscal 0904771-85.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904771-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Afonso Vilela - réu-revel Processo 0904771-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Afonso Vilela - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:22

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:33

Sentença

•21/11/2024, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(71)