Execução Fiscal 0905894-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINDOMAR TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindomar Teixeira Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905894-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindomar Teixeira Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:20

Sentença

•21/11/2024, 14:37

11/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindomar Teixeira Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905894-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindomar Teixeira Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 19:42

Documento Digitalizado

27/05/2024, 18:19

Juntada de NULL

27/05/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:32

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

20/02/2018, 13:11

Prazo em Curso

09/02/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2018, 18:04

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:09

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:09

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:27

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:08

Despacho

•03/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:38

Despacho

•24/02/2015, 11:09