Execução Fiscal 0911065-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 558,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ALVES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Alves Campos - réu-revel Processo 0911065-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Alves Campos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:47

Sentença

•19/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Alves Campos - réu-revel Processo 0911065-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Alves Campos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:45

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 12:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:23

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:28

Juntada de NULL

29/06/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:37

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:05

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 23:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:59

Despacho

•15/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:10

Interlocutória

•28/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:24

Despacho

•13/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:19

Despacho

•14/04/2020, 15:55