Execução Fiscal 0913960-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.264,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

HELENA RICARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helena Ricardo - réu-revel Processo 0913960-48.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Helena Ricardo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:22

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:33

Registro de Sentença

20/01/2025, 09:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helena Ricardo - réu-revel Processo 0913960-48.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Helena Ricardo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:20

Sentença

•20/01/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:22

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:33

Registro de Sentença

20/01/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Prazo em Curso

07/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 18:38

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 18:38

Documento Digitalizado

07/12/2024, 09:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/12/2024, 10:46

Documento Digitalizado

26/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 17:21

Emenda à Inicial

03/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 07:53

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:11

Despacho

•17/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:34

Interlocutória

•03/05/2024, 17:21

Despacho

•21/04/2024, 07:53