Execução Fiscal 0915068-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA & PATZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Souza & Patz Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915068-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza & Patz Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:23

Sentença

•29/11/2024, 10:18

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legal

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11/02/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Souza & Patz Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915068-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza & Patz Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:36

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/04/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:06

Processo sobrestado desarquivado

09/04/2019, 12:04

Processo Desarquivado

09/04/2019, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.

09/04/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 22:31

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

25/01/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 09:39

Proferida decisão interlocutória

24/01/2019, 09:39

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 10:13

Processo Desarquivado

30/11/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:25

Arquivado Provisoriamente

08/11/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 07:58

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:59

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 16:22

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 16:22

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 14:27

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2015, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:29

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 10:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:07

Despacho

•09/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 10:50

Interlocutória

•24/01/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 17:24

Despacho

•21/08/2018, 07:58

Despacho

•26/02/2015, 14:27