Execução Fiscal 0914819-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.252,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

E C MARAN ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:53

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:40

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:53

Juntada de NULL

06/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 10:11

Processo Reativado

21/03/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(137)

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:53

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:58

Despacho

•30/03/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:40

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:53

Juntada de NULL

06/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 10:11

Processo Reativado

21/03/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:25

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E C Maran Me - réu-revel Processo 0914819-40.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: E C Maran Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 09:38

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:58

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:18

Processo Desarquivado

06/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 03:32

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 16:45

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:24

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 13:44

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:43

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:43

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:51

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:05

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:00

Documento Digitalizado

08/04/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:48

Documento Digitalizado

24/03/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:24

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 18:23

Documento Digitalizado

11/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/01/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:05

Prazo em Curso

16/12/2021, 14:09

Documento Digitalizado

16/12/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 14:05

Prazo em Curso

03/12/2021, 16:54

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 17:09

Documento Digitalizado

21/10/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 15:25

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:48

Expedição de Carta.

23/08/2021, 20:41

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 15:50

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

14/06/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 16:02

Prazo em Curso

12/05/2021, 15:27

Expedição de Carta.

11/05/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 12:59

Documento Digitalizado

27/08/2020, 16:51

Prazo em Curso

17/06/2020, 15:00

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:40

Expedição de Carta.

09/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:30

Documento Digitalizado

30/09/2019, 09:25

Juntada de NULL

30/09/2019, 09:25

Juntada de Mandado

30/09/2019, 09:23

Prazo em Curso

28/06/2019, 18:18

Prazo em Curso

25/06/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 16:11

Recebida petição inicial

17/05/2019, 16:11

Conclusos para despacho

15/05/2019, 07:06

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 07:06

Interlocutória

•17/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:30

Despacho

•17/05/2019, 16:11