Execução Fiscal 0916724-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.638,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA AQUINO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Aquino Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916724-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Aquino Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:24

Sentença

•19/11/2024, 18:27

10/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Aquino Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916724-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Aquino Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 16:08

Juntada de NULL

23/02/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:29

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:08

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 10:01

Expedição de Carta.

13/04/2020, 18:30

Expedição de Carta.

13/04/2020, 18:23

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:31

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:31

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 09:12

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Despacho

•27/02/2015, 09:12