Execução Fiscal 0917614-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.628,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAR AUTOMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE

OAB/MS 17275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917614-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: NAR Automóveis LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:55

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:45

Sentença

•17/01/2025, 18:24

11/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917614-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: NAR Automóveis LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:55

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2025, 18:25

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:49

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:11

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 17:59

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 17:59

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:03

Despacho

•07/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:41

Despacho

•01/03/2015, 17:59