Execução Fiscal 0916453-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:14

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916453-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:09

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:14

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:25

Sentença

•04/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916453-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:09

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 03:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:31

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 17:45

Juntada de NULL

09/03/2023, 15:15

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:15

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:15

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:03

Prazo em Curso

18/08/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:51

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 01:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:36

Despacho

•27/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:20

Despacho

•12/04/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:02

Despacho

•22/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:25

Despacho

•26/05/2020, 08:19