Execução Fiscal 0918728-56.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0918728-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cicero Serafim de Lima - réu-revel Processo 0918728-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Serafim de Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:30

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:22

Sentença

•21/11/2024, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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