Execução Fiscal 0917983-52.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.444,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO AMARAL DA SILVA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Geraldo Amaral da Silva-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917983-52.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Amaral da Silva-me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:21

Sentença

•21/11/2024, 14:43

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Geraldo Amaral da Silva-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917983-52.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Amaral da Silva-me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 17:45

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:25

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:34

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:45

Prazo em Curso

18/07/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 21:48

Prazo em Curso

21/03/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 18:17

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 17:44

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:28

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:35

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:49

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:18

Despacho

•06/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:29

Despacho

•27/02/2015, 13:35