Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0938342-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 08:13
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 15:53
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 15:52
Autos preparados para expedição
20/01/2025, 09:13
Emissão da Relação
20/01/2025, 08:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação