Execução Fiscal 0940962-32.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0940962-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Pedro Mendonca - réu-revel Processo 0940962-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pedro Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:33

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:16

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:09

Sentença

•20/11/2024, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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