Execução Fiscal 0550171-19.2006.8.12.0054 - TJMS

Execução Fiscal 0550171-19.2006.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Móveis Santa Teresinha Ltda. - réu-revel, Raimundo Barrios - réu-revel Processo 0550171-19.2006.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Móveis Santa Teresinha Ltda., Raimundo Barrios - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 10:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 18:51

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:51

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:51

Despacho

•26/05/2022, 11:09

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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