Execução Fiscal 0919810-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.719,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:49

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Pedro Ribeiro Pereira - réu-revel Processo 0919810-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Pedro Ribeiro Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 12:18

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:49

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:56

Sentença

•18/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Pedro Ribeiro Pereira - réu-revel Processo 0919810-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Pedro Ribeiro Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 12:18

Registro de Sentença

18/11/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:10

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:04

Prazo em Curso

13/12/2023, 20:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:58

Prazo em Curso

02/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:59

Informação do Sistema

23/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 13:44

Outras Decisões

24/03/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:51

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2022, 12:23

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:56

Interlocutória

•24/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:46

Despacho

•02/02/2022, 11:36