Execução Fiscal 0924533-63.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.961,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSWALDO EDSON BOBADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Edson Bobadilha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924533-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oswaldo Edson Bobadilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:09

Sentença

•06/11/2024, 19:12

11/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Edson Bobadilha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924533-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oswaldo Edson Bobadilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:42

Prazo em Curso

27/07/2020, 13:01

Prazo em Curso

27/07/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:25

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 04:28

Despacho

•03/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 17:27

Despacho

•13/03/2018, 08:25