Execução Fiscal 0923103-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 726,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOISES MEDINA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moisés Medina da Silva - réu-revel Processo 0923103-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Moisés Medina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:44

Sentença

•06/11/2024, 15:59

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moisés Medina da Silva - réu-revel Processo 0923103-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Moisés Medina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Prazo em Curso

10/05/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:30

Conclusos para despacho

29/03/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 19:48

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:22

Despacho

•13/09/2016, 08:08