Execução Fiscal 0923083-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.966,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique de Oliveira Barbosa - réu-revel Processo 0923083-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique de Oliveira Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:23

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:43

Sentença

•06/11/2024, 15:59

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique de Oliveira Barbosa - réu-revel Processo 0923083-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique de Oliveira Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 21:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:23

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:03

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2019.

12/07/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:12

Prazo em Curso

27/05/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 14:47

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:31

Conclusos para despacho

29/03/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 19:39

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 11:49

Despacho

•13/09/2016, 08:11