Execução Fiscal 0610814-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 963,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIO C. V. CORTEZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio C. V. Cortez - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610814-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio C. V. Cortez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:14

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:57

Sentença

•21/11/2024, 14:48

10/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio C. V. Cortez - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610814-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio C. V. Cortez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:14

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:48

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:55

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:11

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:52

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:58

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 09:02

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:08

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:48

HP/Baixa da parte

28/08/2017, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 17:19

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 14:57

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 15:48