Execução Fiscal 0923551-93.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 568,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opencred Prestadora de Servicos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923551-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Opencred Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:22

Sentença

•19/11/2024, 18:26

10/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opencred Prestadora de Servicos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923551-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Opencred Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:22

Prazo em Curso

09/08/2017, 16:48

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 08:39

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 16:13

Prazo em Curso

11/12/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:18

Despacho

•19/05/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 13:16

Despacho

•26/04/2016, 08:11

Despacho

•04/12/2008, 17:39