Execução Fiscal 0938272-30.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938272-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Associacao dos Moradores do Parque Res Maria A Pedrossian-amape - réu-revel Processo 0938272-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao dos Moradores do Parque Res Maria A Pedrossian-amape - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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