Execução Fiscal 0933477-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.719,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA CATARINA DE BRITO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Catarina de Brito Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933477-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ramona Catarina de Brito Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:34

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:30

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:10

Sentença

•06/11/2024, 19:14

11/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Catarina de Brito Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933477-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ramona Catarina de Brito Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:34

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:30

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:14

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:14

Juntada de Ofício

24/10/2024, 13:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:29

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:51

Informação do Sistema

24/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:51

Outras Decisões

21/01/2024, 07:44

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:03

Outras Decisões

20/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:02

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:33

Prazo em Curso

05/04/2021, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:46

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:48

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 08:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:51

Interlocutória

•21/01/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:23

Interlocutória

•20/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:34

Despacho

•20/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:10

Despacho

•15/05/2018, 12:46